Em manifesto, SINDSPEN-MT fortalece direito de Agentes
Cerca de 40 servidores penitenciários participaram de uma manifestação sobre a convocação dos agentes penitenciários que já possuem direito a Progressão Horizontal para as classes: B, C e D (Lei nº 9318/10, LC nº 423/11 e 457/11), promovida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (SINDSPEN-MT).
Na ocasião, o Presidente do SINDSPEN-MT, João Batista, e a Secretária Geral Jacira Maria da Costa, além dos membros da Comissão Negociadora, explanaram defesa aos agentes que atuam em vários estabelecimentos penais do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Eles foram recebidos pela secretária adjunta de Gestão de Pessoas da SAD Ozenira Félix e sua equipe, que discutiram o assunto em uma reunião no local.
A secretaria adjunta disse que já foi publicado no Diário Oficial (edição 28.03.2012), o Decreto 1.047, que estabelece procedimentos para novas contratações e assunção de obrigações e dá outras providências, sendo que o referido Decreto autoriza aos Agentes Penitenciários de dezembro/2011 a receberem retroativo, referente ao respectivo Enquadramento.
Também, o documento altera o Decreto 945/2012 e revoga 958|2012.
Além disso, ela apresentou uma via do decreto para os membros do SINDSPEN-MT. Os membros do SINDSPEN-MT questionaram à representante da pasta sobre o prazo para saída das Progressões no Diário Oficial, destacando as principais dúvidas dos servidores quando procuram por informações na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e na Sad.
De acordo com a secretária adjunta, a SAD dispensou os serviços da Empresa Ábaco, contudo, estão sem funcionários para agilizarem os respectivos enquadramentos, como também os das Secretarias de Educação e Saúde.
Ozenira ainda frisou que o governo estadual prevê o direito a Progressão (enquadramento) para esses agentes a partir de abril. “O retroativo já foram feitos, conforme o decreto publicado. Vamos fazer um levantamento para saber quantos processos foram pedidos. A previsão que esses retroativos comecem a ser pagos a partir de abril”, comentou Ozenira
Conforme a representante da SAD, a Categoria também será beneficiada com a Lei 9.318|2010, que determina adicional de insalubridade para todos os servidores penitenciários, mas o prazo de 180 dias que o Poder Executivo determinou ainda falta vencer.
Após a reunião, o Presidente João Batista explicou aos agentes que aguardavam na parte externa da SAD, onde fez um resumo do que foi discutido com a gestora da pasta.
Para Presidente do SINDSPEN-MT, avaliou o manifesto do dia. “Foi mais uma ação de luta da Categoria que nos fortaleceu. A presença dos Companheiros de luta mostra que temos preocupação coletiva. Isso engrandece mais o contínuo das ações do SINDSPEN-MT, que procura fazer o melhor para os servidores penitenciários do Estado”, destacou ele.
Batista ainda salientou: “Solicitamos um pouco mais de calma, pois caso persista esse impasse poderemos recorrer, via judicial”.
“Queremos agradecer a especial presença do companheiro Pascoal, que mesmo já havendo progredido, veio estender seu apoio àqueles que estão a mercê da morosidade da coisa pública, bem como aos Colegas que compareceram e mostraram que são merecedores e dignos do empenho do Sindicato”, concluiu Batista.Segue o link sobre o Decreto 1.047: https://www.iomat.mt.gov.br/do/navegadorhtml/mostrar.htm?id=475385&edi_id=3090
Everaldo Galdino| Assessoria de Imprensa do SINDSPEN-MT
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