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Mostrando postagens de agosto, 2016

Procuradoria publica resultado da primeira fase do concurso para Procurador do Estado

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Foto: Google A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Comissão VIII Concurso Público para carreira de Procurador do Estado, divulgou o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos I, ocorrida no dia 24 de julho, conforme o cronograma do Edital de Abertura nº 01/2016.  O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) , sob nº 26844,  na última sexta-feira (19.08). No total, foram 118 candidatos classificados na primeira  fase do certame. Os candidatos já podem realizar a consulta no portal http://www.concursosfcc.com.br/ , da Fundação Carlos Chagas (FCC), instituição contratada. Fonte:  Assessoria de Comunicação PGE-MT

PGE notifica mais de 50 empresas em situação irregular

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A Subprocuradoria Geral de Coordenação de Cálculos, Precatórios e  Recuperação Fiscal da  PGE, sob gestão do procurador  do Estado,  Adérzio Ramires de Mesquita, notificou 54   empresas,  para regularizarem as pendências existentes nos processos de compensação em trâmite na instituição do Governo de Mato Grosso.  A notificação consta no Diário Oficial do Estado (DOE ), publicada nesta sexta-feira (19.08), conforme artigo 8º do Decreto 693/2007. “O não comparecimento no prazo supracitado implicará  o  indeferimento  da compensação, imputação dos valores pagos e, consequentemente, prosseguimento da Ação de Execução Fiscal”, disse o subprocurador-geral. De acordo com o subprocurador, a notificação será encartada individualmente nos respectivos processos de compensação. Conforme a legislação, a execução fiscal prevista na Lei 6.830/1980 tem por objetivo dar ao fisco um instrumento célere de cobrança de sua dívida ativa (crédito), ou seja, a Fazenda Pública ingressa em j