O Pentelho

Com cerca de 40 mil habitantes, a Prefeitura de Ouro Branco (MG) adotou a cartilha “Governança Pública Municipal – transformando sua administração” , publicação elaborada numa parceria da Rede Governança Brasil (RGB), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Editora NT e Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). “Durante os quatro anos do meu   primeiro mandato nós tivemos uma gestão eficiente, baseando também num aplicativo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que é o Mandala. Agora nós queremos fazer a governança municipal. Qual a diferença de uma administração eficiente para uma que tem a governança? Na governança você tem a participação da população, tem a participação de um conselho. Você não só cuida do dia a dia da prefeitura, mas faz aquilo que a população gostaria que todo administrador fizesse”, explicou o prefeito Hélio Campos. A...

Obras inacabadas, superfaturamento, equipamentos sem serventia, falta de medicamentos e incapacidade de atendimento das demandas da população.  Esse enredo não é novo e está no noticiário todos os dias, bem como nas pautas de julgamento das cortes de contas e do judiciário brasileiro. A Nova Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), sancionada em 1º abril, traz uma solução para esse velho problema: governança. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), divulgado em 2019, apontou que o Brasil soma US$ 68 bilhões  por ano em gastos ineficientes, o que corresponde a 3,9% do PIB do país. O desperdício poderia ter sido evitado com a implantação de mecanismos para direcionar, controlar, monitorar e avaliar a gestão das contratações.  A boa governança inclui ainda a análise de metas, indicadores e outras questões que são essenciais para a tomada de decisão. Por ser um assunto tão sensível e fundamental na administração pública, a matéria é um dos pon...

  Por João Augusto Ribeiro Nardes* Nos últimos ano tem se intensificado os esforços para que o Brasil seja aceito como membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Dentre os diversos requisitos para ingresso no chamado “clube dos ricos”, podemos afirmar que boas práticas de governança permitem alcançar os mais elevados padrões pretendidos, seja em questões econômicas, educacionais, meio ambiente ou em ações voltadas ao combate à corrupção, por exemplo.  A governança tem função relevante na administração pública, sendo consolidada a partir da Constituição de 1988, que conferiu ao cidadão instrumentos de controle, como a transparência e a participação nas escolhas e definições de políticas públicas. As transformações ocorridas ao longo do século XX, culminadas pelas inovações tecnológicas, redesenharam a sociedade em todos os setores. Assim, setor público e setor privado, com características próprias, depararam-se com um maior entendimento dos pont...

  A importância da gestão dos dados pessoais em ambiente virtual foi o centro do debate no encontro Mulheres da Governança, ocorrido nesta semana no canal da Rede Governança Brasil (RGB) no YouTube. Karolyne Utomi,  integrante  do Comitê de Governança em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), advogada e ativistas dos direitos digitais e igualdade racial, alertou para a necessidade de sigilo e governança das informações pessoais que circulam nas redes.  “É muito comum a pessoa dizer que, por não ter bens ou dinheiro, não há nada de errado em ter seus dados expostos nas redes. Porém, é preciso alertar que essa pessoa pode ter sua identidade fraudada e ser excluída de iniciativas”, alertou Karolyne.    A advogada defende a necessidade de educação para gestão dos dados e informações privadas na internet e também para a transformação na postura dos cidadãos no mundo virtual. Esse seriam os melhores caminhos  para aplicação da LGPD.  “As pessoas ...

  O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador da Rede Governança Brasil (RGB) Augusto Nardes concederá uma entrevista ao vivo para o portal de noticias Expresso 61 ( www.expresso61.com.br ), nesta segunda-feira (05.07), às 16 horas (horário de Brasília). A entrevista será conduzida pelo jornalista e editor do Expresso 61, João Negrão, e será transmitida na página do Facebook do veículo de comunicação. Entre os assuntos que o ministro responderá: principais ações da RGB; balanço da gestão; questões sobre a governança no Brasil; Cartilha de Governança Municipal e Rede Governança Argentina, orientação sobre boas práticas de governança a gestores públicos no país; e outros. Também, em breve, a RGB disponibilizará o conteúdo jornalístico no seu canal YouTube. Acesse aqui. Da Assessoria de Imprensa RGB Contato: imprensa.rgb@gmail.com  

Nesta quarta-feira (16), a partir das 16 horas, a secretária do Comitê Anticorrupção e Compliance, Anna Dantas, e a Diretora de Relações  Institucionais da Rede Governança Brasil (RGB), Elise Brites, vão debater o tema “Diálogo Sobre Compliance Social – Desafios da Mulher no Século XXI” no evento “Hora das Orquídeas”, que será realizado pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), em Brasília (DF). O evento será no espaço Café Orquídeas, situado no Asa Sul, na Capital do Brasil.  As associadas da RGB foram convidadas pela presidente da Conselho da Mulher Empresária, Ivonice Campos, uma das apoiadoras à implementação de Sistemas de Compliance em instituições públicas e privadas, que é um instrumento fundamental para a governança.   “O objetivo é pugnar pelo desenvolvimento social, fortalecimento da economia de nosso país, o Conselho da Mulher Empresária e a ACDF primam por robustecer os valores éticos e as instâncias de integ...

  Mais de 500 visualizações marcaram o segundo painel online ‘RGB Summit”, promovido pela Rede Governança Brasil, que tratou o tema “Teletrabalho: Estratégias e Boas Práticas no Poder Judiciário”. O evento virtual foi   transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da RGB, na última sexta-feira (11).   Acesse aqui. No primeiro painel do dia, que iniciou às 10 horas, foi aberta pelo ministro do Tribunal Superior Federal (STF), Dias Toffoli, que abordou   “Julgamentos virtuais e a implantação do teletrabalho focada em resultados”.   Na ocasião, o ministro agradeceu a iniciativa da RGB e em seguida compartilhou, dizendo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) impôs ao STF a “tarefa   urgente” para   adaptar    aos meios e métodos de trabalho,   a fim de enfrentar a   crise sanitária. “A decretação da pandemia, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorreu em março de 2020, e ela impôs ao Supremo Tribunal Federal a tarefa urgent...