Comunicado
Mediante notícias publicadas em veículos de comunicação de Cuiabá, o Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT) vem a público esclarecer que:
1- O esboço do pré-projeto de lei encaminhado à direção do Sindjor-MT pelo gabinete do deputado estadual Mauro Savi (PR-MT) propõe a criação de um Conselho Estadual de Comunicação.
2- A sugestão de esboçar esse pré-projeto foi levada ao Sindjor-MT no dia 29 de setembro, à noite, pela assessoria jurídica do gabinete do deputado, então na disputa eleitoral, em conversa pré-agendada publicamente pela entidade com todos os candidatos e candidatas que quisessem dialogar com a categoria. A sugestão foi apresentada como uma das formas de respaldar a criação de uma carreira de Gestor de Comunicação no âmbito do Governo do Estado, que é um dos anseios da categoria. Nesta conversa aberta, o Sindicato buscava apoio parlamentar para as lutas da classe. Na ocasião, esteve presente também o então candidato a deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT).
3- O pré-projeto ainda não foi debatido pela categoria e o gabinete do deputado Mauro Savi, agora reeleito, ficou de aguardar as sugestões do Sindjor-MT para finalizar a proposta de Conselho.
4- O Conselho Estadual de Comunicação é pauta aprovada na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, em dezembro de 2009, convocada pela presidente Lula. Pela primeira vez na história, o país debateu sobre a mídia não só com comunicadores, mas toda a sociedade civil ali representada, assim como representantes do Governo e do empresariado, que inclusive também aprovou muitas de suas pautas.
5- Um conselho de comunicação, seja ele estadual ou municipal, tem a função de acompanhar a programação de TVs e rádios, que são concessões públicas, portanto, devem atender as regras postas na Constituição Federal, o que nem sempre é observado. Quanto aos jornais, que são empresas privadas, esses podem e devem se orientar por reflexões e decisões de conselhos, caso estejam sensíveis a perceber que têm uma responsabilidade social.
6- Quanto aos empresários de comunicação, que têm usado de seus grandes meios para condenar tais conselhos, dizendo que isso é censura prévia, o Sindjor-MT informa que não é verídico. Aposta ainda que a censura à imprensa nos dias atuais lamentavelmente ocorre sim pela força do poder político, do atrelamento com os governos, do capital publicitário, tudo isso pela manutenção do status quo burguês.
7- O Sindjor-MT defende, inclusive sendo signatário do Fórum Estadual pela Democratização dos Meios de Comunicação (FEDC), que a imprensa seja livre, porém responsável, que não cometa impune os crimes de crime da calúnia, difamação e injúria, que seja popular, ou seja, ouça os anseios de todo o povo e não apenas de uma parte dele, e que cumpra com a tarefa de intervir na sociedade, para que todos nós tenhamos um lugar melhor para viver, mais justo e de fato democrático.
A DIREÇÃO
Fonte: Blog Sindjor-MT (http://sindicatodosjornalistasmt.blogspot.com/)
1- O esboço do pré-projeto de lei encaminhado à direção do Sindjor-MT pelo gabinete do deputado estadual Mauro Savi (PR-MT) propõe a criação de um Conselho Estadual de Comunicação.
2- A sugestão de esboçar esse pré-projeto foi levada ao Sindjor-MT no dia 29 de setembro, à noite, pela assessoria jurídica do gabinete do deputado, então na disputa eleitoral, em conversa pré-agendada publicamente pela entidade com todos os candidatos e candidatas que quisessem dialogar com a categoria. A sugestão foi apresentada como uma das formas de respaldar a criação de uma carreira de Gestor de Comunicação no âmbito do Governo do Estado, que é um dos anseios da categoria. Nesta conversa aberta, o Sindicato buscava apoio parlamentar para as lutas da classe. Na ocasião, esteve presente também o então candidato a deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT).
3- O pré-projeto ainda não foi debatido pela categoria e o gabinete do deputado Mauro Savi, agora reeleito, ficou de aguardar as sugestões do Sindjor-MT para finalizar a proposta de Conselho.
4- O Conselho Estadual de Comunicação é pauta aprovada na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em Brasília, em dezembro de 2009, convocada pela presidente Lula. Pela primeira vez na história, o país debateu sobre a mídia não só com comunicadores, mas toda a sociedade civil ali representada, assim como representantes do Governo e do empresariado, que inclusive também aprovou muitas de suas pautas.
5- Um conselho de comunicação, seja ele estadual ou municipal, tem a função de acompanhar a programação de TVs e rádios, que são concessões públicas, portanto, devem atender as regras postas na Constituição Federal, o que nem sempre é observado. Quanto aos jornais, que são empresas privadas, esses podem e devem se orientar por reflexões e decisões de conselhos, caso estejam sensíveis a perceber que têm uma responsabilidade social.
6- Quanto aos empresários de comunicação, que têm usado de seus grandes meios para condenar tais conselhos, dizendo que isso é censura prévia, o Sindjor-MT informa que não é verídico. Aposta ainda que a censura à imprensa nos dias atuais lamentavelmente ocorre sim pela força do poder político, do atrelamento com os governos, do capital publicitário, tudo isso pela manutenção do status quo burguês.
7- O Sindjor-MT defende, inclusive sendo signatário do Fórum Estadual pela Democratização dos Meios de Comunicação (FEDC), que a imprensa seja livre, porém responsável, que não cometa impune os crimes de crime da calúnia, difamação e injúria, que seja popular, ou seja, ouça os anseios de todo o povo e não apenas de uma parte dele, e que cumpra com a tarefa de intervir na sociedade, para que todos nós tenhamos um lugar melhor para viver, mais justo e de fato democrático.
A DIREÇÃO
Fonte: Blog Sindjor-MT (http://sindicatodosjornalistasmt.blogspot.com/)
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