PCL 87|11 é aprovado pela Comissão do Senado e SINDSPEN-MT se manifesta com Fenaspen

O projeto de porte de arma para agentes penitenciários de todo Brasil foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, desta quinta-feira (17.05), um dia histórico para o SINDSPEN-MT e demais sindicatos voltados ao Sistema Penitenciário Brasileiro, que enviaram seus representantes no Congresso Nacional, em Brasília, onde manifestaram-se na luta da Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário (Fenanspen).
 Na oportunidade, os representantes sindicais reforçaram o pedido em favor da matéria aos parlamentares federais, para aprovarem o direito dos agentes penitenciários que atuam nos estabelecimentos penais do país.
O documento que constitui o parecer da Comissão refere-se ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 87|2011 (aprovado), que trata do porte de arma fora de serviço dos agente penitenciários em nível nacional, e também do Projeto de Lei Senado  nº 329|2011 (rejeitado), que tramitam em conjunto.  A matéria aprovada é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O relator foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
 Agora, o texto passará para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo a esta a decisão terminativa. Caso ocorra a aprovação, será encaminhada para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
“O projeto estendeu aos agentes penitenciários e agentes portuários que já é  de direito dos policias militares. Esse projeto não foi criado agora. Eles poderão utilizar suas armas fora do serviço, quando tiverem a caminho de suas residências, que hoje o crime organizado visa muito no agente penitenciário. É justo que eles tenham os mesmos direitos do que outros setores da polícia”, explicou o senador Francisco Dornelles, que durante entrevista justificou que à rejeição do PLS 329\ 2011 foi por uma “questão de economia processual”.
“Graças ao trabalho incansável da Fenaspen e dos presidentes, diretores e membros companheiros dos sindicatos, que estão à frente há anos dessa mobilização que conseguimos mais essa vitória... Pois vamos à vitória porque queremos mudança no Sistema Penitenciário Estaduais e Federal”, avaliou a Secretária do SINDSPEN-MT, Jacira Maria da Costa, que representou o Sindicato de Mato Grosso no manifesto, onde justificou a importância do direito aos agentes penitenciários.
Entre os representantes dos sindicatos e da Febraspen, participaram do manifeto : a Secretária Geral do SINDSPEN-MT, Jacira Maria da Costa; o presidente do Fenaspen, Fernando  Anunciação; o presidente do Sindap-AC, Adriano Marques; o presidente do Sinpoljusp-PI e diretor financeiro do Fenaspen, Vilobaldo Carvalho, o presidente do Sindsp-MG, Adelton Rocha; o diretor social do Singeperon-RO, Ronaldo Rocha de Souza, o presidente da Associação dos Servidores  Prisionais de Goiás, Jurimar Bastos, a  presidente do Sindasp/RN, Vilma Batista, o presidente do Sindstema-RJ e diretor de assuntos parlamentares do Fenaspen, Francisco Rodrigues, além de agentes portuários e penitenciários federais que vieram de seus estados.
Segue o link da  matéria aprovada: http://legis.senado.gov.br/sicon/index.jsp?action=AvancadaTradicionalSil&niveis=Comissao&niveis=Permanente&niveis=CRE&niveis=Resultado&niveis=&dataDe=17/05/2012&dataAte=17/05/2012&camposOrdenacao=dat_documento@DESC@Data%20Documento.
Everaldo Galdino| Assessoria de Imprensa do SINDSPEN-MT