PGE notifica mais de 50 empresas em situação irregular

A Subprocuradoria Geral de Coordenação de Cálculos, Precatórios e  Recuperação Fiscal da  PGE, sob gestão do procurador  do Estado,  Adérzio Ramires de Mesquita, notificou 54   empresas,  para regularizarem as pendências existentes nos processos de compensação em trâmite na instituição do Governo de Mato Grosso. 

A notificação consta no Diário Oficial do Estado (DOE), publicada nesta sexta-feira (19.08), conforme artigo 8º do Decreto 693/2007.

“O não comparecimento no prazo supracitado implicará  o  indeferimento  da compensação, imputação dos valores pagos e, consequentemente, prosseguimento da Ação de Execução Fiscal”, disse o subprocurador-geral.

De acordo com o subprocurador, a notificação será encartada individualmente nos respectivos processos de compensação.

Conforme a legislação, a execução fiscal prevista na Lei 6.830/1980 tem por objetivo dar ao fisco um instrumento célere de cobrança de sua dívida ativa (crédito), ou seja, a Fazenda Pública ingressa em juízo para a cobrança forçada ao crédito tributário. Rege-se pela mesma Lei, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.

Os responsáveis pelos estabelecimentos, terão que comparecer no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data da publicação na unidade especializada localizada no Anexo III, da Sefaz-MT, situada na Avenida Rubens de Mendonça, nº 3415, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.  Lá, o horário de atendimento aos contribuintes funciona das 14 às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto em dias de feriados.  Contato: (65) 3641-3787, 3642-1341 e 3644-4169.

Segue abaixo os nomes das empresas notificadas pela PGE:

  

MIRIAN J FERREIRA;

BENEDITO BARBOSA;

LENILSON ELZON ROSA;

LUMINOSOS BANDEIRANTES LTDA;

MB AGUIAR;

JOÃO DE ANDRADE FILHO;

SPINELLI PORTAS E COMPENSADOS LTDA;

MARIA JOSÉ PEREIRA ALVES – ME;

BABYLAND COM. DE CONFECÇOES LTDA;

MSV MODAS LTDA-ME;

PAULINI & CIA LTDA;

DLUVAS - IND. EQUIP. DE SEGURANÇA;

ULTIMAQ MAQUINA E EQUIP.LTDA;

BARBOSA OLIVEIRA BRITO & OLIV. LTDA;

OLIVEIRA DA SILVA E DOGAN LTDA;

ALISON ROTTA;

VOLMAQ MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA;

MARCASI CONFECÇOES LTDA;

SR DE SOUZA COM. E SERV. LTDA;

JE ALVES DA SILVA – ME;

ES REFRIGERAÇÃO LTDA.;

ARI GIONGO;

MCA COMERCIO DE AVIAMENTO LTDA;

D A REIS;

JAIR MIRANDA;

URBAN MAN COM DE COM E CALÇADOS;

JOSÉ FERREIRA AGUIAR COMÉRCIO;

K. ALVES DOS SANTOS MENDES & CIA LTDA.;

ELETROFASE CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA.;

LEAL VASCONCELOS & CIA LTDA.;

CENTRO DO INFO. SÃO PAULO LTDA;

PARANÁ DIST. DE PEÇAS AUTOS LTDA;

AGUIAR E MARQUES LTDA;

NF COMÉRCIO D ECALÇADOS E CONFECÇOES LTDA;

MARC BEAUTE PERFUMARIA LTDA;

I.B. DE SOUSA SILVA – ME;

TRANSPEDRA TRANSPOR COM. MAT. CONST. LTDA;

LORIVAL DREHER;

KAROL COMERCIAL LTDA – ME;

LUCIANA MENDONÇA RAMALHO;

PAULO SERGIO CHINOTI-ME;

GILBERTA MARIA AQUILINO-ME;

LUMA COM. VAR. PROD. AGROPEC E FERRAGENS LTDA;.

FATIMA ANTONIA DOS SANTOS COSTA;

ANTONIO DONIZETE BELLINI – ME;

ZEILA R. DE SOUZA MERCADO – ME;

WEBLER &WEBLER LTDA;

COMERCIAL V.L. VEICULOS E PEÇAS LTDA.;

A.A. DA SILVA UTILIADDES – ME;

GIGA COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA;

SUL CALHAS COMÉRCIO DE EXAUSTORES E CALHAS.;

DISPAR DISTRIB. DE BEBIDAS PARDAL LTDA.;

POUSADA BAGUARI LTDA;

ALCIMARA CATARINA RIBEIRO SILVA – ME.

Por Everaldo Galdino  - Assessoria de  Comunicação -PGE-MT