PGE notifica 34 empresas com pendências a processo de compensação

A Subprocuradoria - Geral de Coordenação de Cálculos, Precatórios e  Recuperação Fiscal da  PGE, sob gestão do procurador  do Estado,  Adérzio Ramires de Mesquita, notificou mais 34   empresas,  para regularizarem as pendências existentes nos processos de compensação em trâmite na Instituição.

A notificação consta no Diário  Oficial do Estado (DOE), publicada nesta sexta-feira (18.11), conforme artigo 8º do Decreto 693/2007.

“O não comparecimento no prazo supracitado implicará o  indeferimento  do processo de compensação, com imputação dos valores pagos e, conseqüentemente, prosseguimento da Ação de Execução Fiscal acaso sobrestada”, disse o subprocurador-geral.

De acordo com o subprocurador, a notificação será encartada individualmente nos respectivos processos de compensação.

Conforme a legislação, a execução fiscal prevista na Lei 6.830/1980 tem por objetivo dar ao fisco um instrumento célere de cobrança de sua dívida ativa (crédito), ou seja, a Fazenda Pública ingressa em juízo para a cobrança forçada ao crédito tributário. Rege-se pela mesma Lei, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.

Os responsáveis pelos estabelecimentos, terão que comparecer no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da data da publicação na unidade especializada localizada no Anexo III, da Sefaz-MT, situada na Avenida Rubens de Mendonça, nº 3415, Centro Político Administrativo, em Cuiabá.  Lá, o horário de atendimento aos contribuintes funciona das 13 às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto em dias de feriados.   Contato: (65) 3641-3787, 3642-1341 e 3644-4169.

Segue abaixo os nomes das empresas notificadas pela PGE:

  

MSV MODAS LTDA-ME;

AGROPORE COMERCIO E REPRE. LTDA;

A R ANDRADE & ANDRADE LTDA;

RONDO TELHAS LTDA;

RÉGIS & REGIS LTDA;

ALECIO DE MORAIS OLIVEIRA;

RONDISBEL ROND. IND. DISTR. BEBIDAS;

CONSTRUTORA ALEXANDRE LTDA;

G K BERNADES;

ELIANE FERREIRA DE FARIAS/CATARINA W. ZENI-ME;

COOP. AGROP. MISTA NOVA XANVANTINA.;

M.M. CALÇADOS E CONFCÇOES LTDA.;

COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.;

BERTO S/A.;

FERCOM COMÉRCIO DE FERRO LTDA.;

RENATO AUTO PEÇAS LTDA.;

MEGAPLAST COM. DE PLASTICOS LTDA.;

WD COM. DE ALMENTOS LTDA.;

BENEDITO MUNIZ CARNEIRO LTDA.;

ANTENORTE REP. COMERCIAIS LTDA.;

LIVRARIA CIENCIA E SABER LTDA.;

R.R. DA SILVA & CIA LTDA-ME.;

MARLENE BATISTA DA SILVA;

VALDA ZENILDES PAULA NUNES;

BARBOSA & CLEMENTINO LTDA;

RAYDAN JUNIOR & MIRANDA LTDA-ME;

CERAMICA OURO PRETO LTDA;

EXATA ETIQUETAS IND. GRAFICA LTDA;

DISMAFE DIST. DE MAQUINAS E FERRAMENTAS AS.;

FORNECEDORA DE PAPEL FORPAL S/A;

REBOUÇAS CASARIN & CIA LTDA.;

CARLOS BARRIEL SANDRA JUNIOR;

SANTOS E CHAGAS LTDA.;

ANTONELA PRESENTES FINOS LTDA – ME.

Consulte  a notificação aqui.

Fonte: PGE-MT