Deputados unem população e prefeito de Barão de Melgaço não vai à audiência sobre Lei da Pesca

Fotos: Marcos Lopes - ALMT

Na manhã desta segunda-feira (26), os deputados João Batista (Pros) e Elizeu Nascimento (SD), representando o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho, lideraram a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei (PL) nº 668/2019, que prevê mudanças na Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca em MT, na cidade de Barão de Melgaço (110 km de Cuiabá).   

Na oportunidade, centenas de pessoas, entre autoridades públicas, pescadores e representantes de organizações não governamentais e estudiosos da área do meio ambiente,  além de convidados dos municípios mato-grossenses,  uniram-se no movimento contra a Mensagem do governador Mauro Mendes na Colônia  Z-S de Pescadores, situada no bairro Chocororé, na cidade pantaneira.  Mas a autoridade principal do município não compareceu na audiência: o prefeito Elvio Queiroz (PSC).

O PL tramitado no Legislativo Estadual tem provocado polêmica e inúmeras discussões econômicas, ambientais e sociais, entre a população mato-grossense e autoridades públicos, em cidades da Baixada Cuiabana, como Cuiabá, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora de Livramento, Barão de Melgaço, Rosário Oeste, Acorizal, ambos municípios que ainda sobrevivem das atividades pesqueiras.   

Na abertura, o deputado João Batista destacou a finalidade da audiência pública aos participantes.

“Temos a finalidade de cumprir a realização da audiência pública, oportunizando a participação da população mato-grossense para debater a Mensagem do Poder Executivo.  Há poucos dias, tivemos a aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) nº 53/2019, que trata de restituir incentivos fiscais e fazer revisão de índices percentuais  a vários segmentos do setor agrário.  Além disso, há várias pessoas envolvidas nesse projeto, que hoje possam a falar e contribuir nas possíveis alterações da proposta. Se elas concordam ou discordam da proposta”, disse o parlamentar, que justificou que o evento originou de um pedido feito pela própria população baroense à Assembleia Legislativa de Mato Grosso”.

O presidente da Câmara de Barão de Melgaço, Enio de Arruda Júnior,  durante sua fala na mesa do dispositivo, enalteceu o trabalho da Casa de Leis em debater o assunto aos munícipes.   

“A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vem fazendo um grande trabalho sobre a Lei da Pesca, ouvindo as pessoas que necessitam ser ouvidas e colaborando no debate sobre esse projeto.  Mas, sou totalmente contra a matéria, porque pode trazer o caos e grande desemprego ao povo de Barão de Melgaço”, disse o presidente da Câmara Municipal.

Ainda ele explicou que: “Nós sabemos que o PL vem atender grandes barões da agricultura (empresários) do nosso estado, que na maioria são donos de fazendas e estabelecimentos de criação de peixes. Com isso, querem proibir a pesca no Rio Cuiabá. E aí fortalecer a comercialização dos peixes em seus empreendimentos”, completou o vereador, representado os noves parlamentares do Legislativo Municipal, que durante seu discurso esclareceu sobre as atividades da pesca esportiva, profissional e subsistência, que podem ser afetadas na cidade pantaneira.

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“Precisamos envolver todos os munícipes, principalmente os pescadores e comerciantes.  Se o projeto for aprovado, nós poderemos por uma pedra no nosso município e fechar. Porque aqui não tem emprego, não tem indústria. Além disso, o Rio Cuiabá é o único que serve de sustento às famílias que dependem da pesca”, explicou o parlamentar, ao dizer que esteve presente na últimas audiências promovidas pela ALMT, que tratou do assunto em outros momentos.

O deputado Elizeu Nascimento, ao reforçar também o trabalho do Poder Legislativo em trazer o tema para ser discutido no município, defendeu que a Mensagem do governo estadual trata como “projeto do desemprego”.

“Muito feliz por retornar aqui. É uma audiência pública que vai contribuir e provocar os demais deputados da Assembleia Legislativa a dizer não ao Projeto “Cota a Zero”, que é o projeto do desemprego!”, pontuou o deputado.

Ao agradecer a participação das autoridades públicas na mesa do debate, uma das participantes que informou que há 120 dias está no movimento de defesa da atividade pesqueira na ALMT, criticou a ausência do prefeito Envio Queiroz no local.

“Por ser filha de Barão de Melgaço, me sinto envergonhada, em razão do nosso prefeito que não está nessa audiência para nos defender. Quero deixar o meu recado a ele, que não foi em nenhuma das audiências públicas que  foi tratado o assunto”, disparou Nilma Silva, presidente da Associação de Caça e Pesca em Mato Grosso, ao falar da falta de representatividade da gestão municipal no local evento.

Após quatros horas de debate, o deputado João Batista, informou o público que "os relatos de cada um que fez uso da fala, contribuirá para fortalecer nosso discurso na Assembleia Legislativa, em prol da comunidade pesqueira do nosso Estado".