Cidades médias terão R$ 7 bilhões para transporte público, segundo Governo Federal

Recurso será destinado para 75 municípios, onde vivem cerca de 29 milhões de brasileiros

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinará R$ 7 bilhões até 2014 para projetos de mobilidade em 75 cidades médias, onde vivem 29 milhões de brasileiros. Entre os critérios para a escolha dos projetos, há a preferência para os que beneficiem os deslocamentos em áreas de população de baixa renda e maior adensamento populacional e que tenham um caráter metropolitano (veja cronograma do processo de seleção na tabela).

Se os municípios ou governos estaduais parceiros tiverem projeto básico ou executivo e licenciamento ambiental prévio também terão uma atenção maior. Outros fatores que serão considerados são: se houver situação fundiária regularizada ou uma estratégia para desapropriações e reassentamentos; e se houve participação social no planejamento e aprovação das soluções.

Urbanismo - Além das obras do sistema de transporte, deverá ser feito o tratamento urbanístico no entorno da área de intervenção, com passeios, travessias, passarelas e sinalização. Terão preferência municípios com sistema de transporte com contratos regularizados e bilhetagem eletrônica. A prioridade na compra de equipamentos e serviços será dada à indústria nacional.

Cada cidade só poderá apresentar duas propostas, mesmo que alguma delas tenha sido feita pelo governo estadual. O ente federativo parceiro precisará dar contrapartida de, no mínimo, 5%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essas cidades com população entre 250 mil e 700 mil habitantes têm grande importância econômica para o País e estão distribuídas em 18 estados brasileiros. Entre elas estão Uberlândia e Uberaba (MG), Ribeirão Preto e Limeira (SP) e Cuiabá e Várzea Grande (MT). Além disso, 51% delas estão localizadas em regiões metropolitanas.

Como se inscrever
Os municípios deverão elaborar o projeto executivo para as obras de mobilidade urbana e poderão apresentar até duas propostas. A inscrição da carta-consulta deverá ser feita, entre 23 de julho e 31 de agosto, por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ministério das Cidades na internet.

Prazo para municípios pedirem equipamentos termina em 18 de setembro
Municípios com menos de 50 mil habitantes que não receberam retroescavadeiras na primeira fase do PAC2 terão até 18 de setembro para confirmar o interesse em receber o equipamento para melhorar estradas vicinais para escoar a produção agrícola.

Além disso, os municípios podem se candidatar para receber motoniveladoras, mesmo aqueles que receberam retroescavadeiras na fase anterior.

As inscrições devem ser feitas aqui

Fonte: Secom da Presidência da República

Foto: Ilustração