PGE notifica 17 empresas com pendências a processo de compensação

A Subprocuradoria-Geral Fiscal  da  PGE notificou 17 empresas,  que constam em seu  sistema, com débitos pendentes, referentes a processo de compensação.

A notificação consta no Edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (17.10).   

“Com o intuito de solucionarmos amigável e extrajudicialmente a questão, pedimos, encarecidamente, que os interessados, ou quem os represente, compareça  na sede do órgão”, diz trecho  da notificação.

O prazo de comparecimento aos representantes das empresas notificadas  é  de 15  (quinze dias) úteis, a contar a data de publicação.

A unidade especializada da PGE fica na Avenida Rubens de Mendonça, nº 3415, Complexo III da Sefaz-MT, Centro Político Administrativo , em Cuiabá.  O contato pode ser feito pelos telefones (65) 3613-5900, 3641-3787 ou via portal institucional da PGE (www.pge.mt.gov.br).  O horário de expediente externo (ao público geral) funciona das 13h às 19h.

A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do Código Tributário Nacional). Na definição do art. 1009 do Código Civil de 1916, ela ocorre quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor de obrigações, uma com a outra, operando-se a extinção até onde se compensarem.

Segue a relação das empresas notificadas pela PGE:

AUGUSTO L Z PERALTA ME;

AUTO PEÇAS E MECANICA TIGRAO LTDA;

CERAMICA SANTO ANDRÉ LTDA ;

COMERCIO REGIONAL DE ALIMENTOS LTDA;

DROGARIA PRIMAVERA LTDA;

GARCIA E BORGES LTDA;

GIOVANI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO LTDA;

HOTEL LAS VELAS LTDA;

IMARIL IND MADEREIRA RIO LIRA LTDA;

LUCILDA BENETTI SEGALA EPP;

MALHAS PERON LTDA;

MARYSA ELETRODOMÉSTICOS LTDA;

NESTOR DA SILVA LARA- ME;

RAIMUNDO TIVOTTO MASCARELLO;

SILVA MAZZINI & CIA LTDA;

USINA JACIARA S.A;

VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA.

Fonte: Everaldo Galdino - PGE-MT