Procurador ministra aula sobre prazos processuais a servidores

Ontem (07.10), o Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Diego Dorigatti, ministrou uma aula com o tema “Prazos Processuais”, aos profissionais que trabalham na Central de Cadastro do PGE-NET, situada na Subprocuradoria Geral – Fiscal, dentro da SEFAZ-MT,  em Cuiabá.

A iniciativa faz parte de um dos objetivos do Plano Estratégico da PGE 2016/2025, que é assegurar o desempenho profissional.

Na ocasião, o Subprocurador-Geral orientou os profissionais, apresentando-lhe o conceito,  a classificação, a contagem e a renúncia dos prazos processuais, os prazos da Fazenda Pública e uma lista de artigos constitucionais que estabelecem prazos e atos a serem praticados no  trabalho da advocacia pública.  Além disso, ele fez uma reflexão do tema com o Novo Código de Processo Civil (CPC).  

“É uma matéria bastante pertinente aos servidores que trabalham com o cadastro. Porque são eles que informam primeiramente o prazo dos documentos judiciais aos procuradores, quando realizam o serviço nesse setor”, explicou ele.  

Diego disse ainda que “o objetivo da aula foi proporcionar conhecimento aos servidores e colaboradores que atuam na Central de Cadastro do PGE-NET, a fim  de melhorar o serviço no âmbito da Procuradoria Geral do Estado”.

A Central de Cadastro do PGE-NET é o setor destinado a receber todas as intimações, citações e demais documentações judiciais que possui o Estado de Mato Grosso como parte (ativa ou passiva)  ou também interessado.  A unidade tem a responsabilidade de incluir ou alimentar o sistema PGE-NET, cadastrando ou inserindo nova movimentação e digitalizando todas as intimações,  citações e documentações judiciais necessários. 

O Procurador Diego Dorigatti  com a equipe de servidores da Central de Cadastro da PGE.

Antes de iniciar a aula,  uma cartilha  da  Central de Cadastro foi distribuída aos servidores,  pela Coordenadora-Geral do departamento, Fabíola  Figueiredo.  

O  material  orienta sobre o processo de inserção de informações  ao sistema PGE-NET, a relação de documentos obrigatórios na digitalização, e esclarece  sobre a rotina do setor.

Segundo a coordenadoria do setor,  haverá outras aulas que serão  ministradas por  Diego e demais procuradores do Estado, que  abordarão outros temas  da  advocacia pública, para  capacitar os profissionais da  Central  de Cadastro da PGE.

Agenda - No próximo dia 24, no mesmo local, será a vez da aula do Procurador Alexandre Callejas, da Subprocuradoria-Geral da Defesa do Patrimônio Público,  que tratará sobre “Mandado de Segurança: Introdução; Cabimento do Mandado de Segurança; Legitimação Ativa – Impetrante; Legitimação Passiva – Impetrado;  Órgão Judicial Competente; Grau Recursal e o Estado de Mato Grosso” e   “Recursos: Disposições Gerais; Apelação; Agravos Embargos de Declaração; Embargos de Divergência; Recurso Ordinário; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Recursos nos Tribunais Superiores; Reclamação e correição;  Repercussão geral;  Súmula vinculante; Recursos repetitivo”.

Fonte: Everaldo Galdino /PGE MT