Projeto visa regularizar dinheiro de corrupção para três setores de Mato Grosso
Foto: Marcos Lopes/ ALMT |
O deputado estadual João Batista (Pros) apresentou recentemente o
projeto de Lei 176/2019, que trata de regularizar o destino dos recursos
públicos recuperados em delações e operações policiais, com a finalidade de
combater atos de corrupção em Mato Grosso.
O projeto visa beneficiar o dinheiro recuperado de corrupção às áreas de
segurança pública, saúde e educação no Estado.
“Os recursos públicos e bens recuperados de atos de corrupção em
delações e operações policiais têm sido frequentes em Mato Grosso e também em
outros estados do país, originando a arrecadação de quantias exorbitantes
decorrentes de multas pelos tribunais competentes, em razão de acordos de
delação premiada. Caso o projeto venha a
ser aprovado, vamos regularizar o destino desses recursos e bens para
beneficiar a população mato-grossense, aplicando para os programas orçamentários de segurança
pública, saúde e educação”, explicou o deputado João Batista.
Uma das medidas adotadas na matéria é reduzir a criminalidade.
“Com educação de qualidade, acreditamos que a redução de crimes haverá
de ser reduzida, não apenas nos casos de corrupção, mas em todos os casos de
criminalidade. Outro gargalo é a saúde pública de qualidade que seria também
beneficiada com essas medidas”, defendeu Batista.
Batista ainda exemplificou um caso ocorrido em abriu de 2015, quando
foram apreendidos R$ 3,2 milhões sem origem comprovada, de um suposto
proprietário investigado por tráfico de entorpecentes. “Houve tentativa de extorsão dos policiais
militares e civis a um delegado do município de Canarana. Esse dinheiro foi
repassado através de autorização da justiça para aquisição de armas,
equipamentos, coletes e prova de bala, serviço de inteligência e treinamento
das forças policiais em nosso Estado”, destacou.
O parlamentar também informou dados recentes de atos de corrupção. “O Brasil nos envergonha mundialmente nos
relatórios elaborados pela ONG Transparência Internacional no ranking mundial
de corrupção. A economia perde com a corrupção todos os anos de 1 a 4% do
Produto Interno Bruto (PIB). Aqui em nosso Estado foram recuperados em
decorrência da “Operação Ararath” mais de R$ 6 milhões reais pela Justiça
Federal”, disse o deputado do Pros, ao argumentar sobre a operação da Polícia
Federal em uma das suas fases ocorrida em 2015, quando a justiça determinou a
utilizar R$ 500.000.00 para confecção de cartilhas estudantis.
João Batista finalizou que “já foram apresentadas proposições
anteriormente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas nenhuma especificação
para o setor de segurança pública no Estado, sem lograr êxito na sua tramitação”.
Fonte: Everaldo Galdino/ Assessoria de Gabinete
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