Procon-MT promove palestra em comemoração ao Dia do Código de Defesa do Consumidor

Em comemoração aos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor,  o  Procon-M em parceria com o Rotary Club Cuiabá Bandeirantes,  realizou uma palestra com esse tema na última quarta-feira (11), ao público geral,, destacando as principais medidas que foram avançadas no país.  
A palestra  aconteceu na sede do órgão público estadual, situada em Cuiabá, onde tratou também sobre o Mutirão de Negociação 2019, evento que ocorre  até o dia 13  deste mês,  pelo site www.consumidor.gov.br. 

Na oportunidade, o presidente do Rotary Club,  Marco Pereira Coelho, abriu  o evento, destacando o objetivo  principal  da entidade humanitária, criada em 1905, e parabenizou a iniciativa do Procon pelos serviços prestados à população mato-grossense.
“Agradecemos ao  Procon-MT pela parceria em realizar este evento  e  parabenizar aos voluntários que fazem a defesa dos direitos em exercício da cidadania, aos servidores públicos,   aos companheiros do Rotary pela colaboração, a fim de atingir  os nossos objetivos.   Não só é importante em proteger o consumidor, mas também trazer a memória do compromisso a  respeitar os consumidores.   O Código de  Defesa do  Consumidor é uma das leis que marcou  a proteção do exercício da cidadania no Brasil após a redemocratização”, pontuou o líder do Rotary Club,  sobre a importância da norma social  ao público consumidor.   
Em sequência, a   secretária  adjunta do Procon, Gisela Simona,  apresentou  e esclareceu aos participantes, resumidamente,  29 medidas  determinadas pelo CDC, que foram importantes ao trabalho dos procons estaduais e municipais no território nacional, ao longo desses 29 anos da aplicação da legislação.  
“A atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor - os Procons - é determinante para o equilíbrio do mercado de consumo, garantindo que os dois lados da balança tenham pesos iguais, tanto fornecedores quanto consumidores”, destacou a secretária, que ministrou a palestra sobre o assunto. 
Na ocasião, Gisela  explicou ao público presente que  todas as partes como fornecedor  e consumidor têm direitos e deveres .”Por conta disso, deve-se  atenção na leitura,  no estudo e  na pessoa que for contratar o serviço ou o produto de consumo”. 
Ela ainda conceituou que “o CDC  é uma norma de interesse social, porque trata de  uma  lei que, havendo uma infração/desrespeito contra ela, às vezes, não atinge somente as partes envolvidas, mas  toda a sociedade”, destacou a gestora do órgão fiscalizador de MT.  

Ainda sobre a palestra, os participantes  puderam ouvir  algumas diretrizes do CDC, relacionadas ao endividamento, prazos, pagamento com o cartão de crédito e débito, proteção contratual,  garantias, plano de saúde, energia elétrica, cobrança da taxa de esgoto na conta de água, proibição da venda casada,  parcelamento, regras novas sobre seguros, fim de ligações indesejadas por serviço de telemarketing e outras.