Ao invés de combater privilégios e fazer justiça...
Tributaram aposentados - 2ª Parte
Por *Antônio Wagner Oliveira
Se você fosse um lutador,
escolheria lutar com o Mike Tyson no auge da carreira ou com o Maguila já
aposentado? Se você respondeu com o Maguila aposentado, pensou como o
governador de Mato Grosso. É o que o diferencia de um governador ousado, que
poderia fazer história.
Na primeira etapa da reforma
da previdência, o governo preferiu TRIBUTAR aposentados, a mostrar que tinha
coragem e ousadia para combater privilégios.
Os governos usam uma
narrativa, imprimindo-a diariamente nos canais de comunicação, que tentam
consolidar uma versão do governo sobre si mesmo. Uma face dele, como ele quer
ser visto. O governo atual, tenta parecer ousado e destemido, aplicando medidas
amargas.
O governo do estado, no
tangente a essa reforma da previdência que taxou aposentados, quer fazer crer
que era uma obrigação de Mato Grosso, pois que o governo federal aprovou uma
lei e ponto final, não havia opção. O governador ainda cita outros 18 estados
que aprovaram suas reformas e, compara a “danosidade” delas, com a aprovada em
Mato Grosso.
Não é verdade. Nem que conte
a mesma mentira mil vezes!
O governo de Mato Grosso
tinha opção sim. As categorias mais corajosas e comprometidas com o bem comum,
alertaram o governo. Debateram com ele números e cobraram dele memórias de
cálculo e, cálculos atuariais atualizados que sustentassem sua proposta, além
de proporem alternativas. O Governo nunca apresentou tais dados técnicos!
O governo tinha sim a obrigação
de aprovar uma reforma da previdência em Mato grosso, que não cobrasse uma
alíquota menor que a federal. Lembrando que o governo federal aprovou uma
alíquota progressiva, variando de 7% a 22% a depender dos salários dos
servidores federais. Até um salário
mínimo: 7,5%, mais de um salário mínimo até R$ 2 mil: 9%, de R$ 2.000,01 a R$ 3
mil: 12%, de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 (teto do INSS): 14%, de R$ 5.839,46 a R$
10 mil: 14,5%, de R$ 10.0001,00 a R$ 20
mil: 16,5%, de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil: 19%, acima de R$ 39.000,01: 22%.
No caso de trabalhadores do
setor privado, a alíquota se aplica até o valor do teto do INSS.
É importante frisar, que
cada percentual desse é aplicado em cima de uma faixa salarial, e no final se
tira a MÉDIA de todas essas alíquotas, ou seja, esses 7% cobra até um salário
mínimo, se R$ 2.000 reais de salário, cobra-se 9% não sobre os R$ 2.000 reais,
mas sobre R$ 1000 reais, pois já se cobrou 7% sobre um salário mínimo (ou seja,
1000 reais), e assim por diante. De modo
que não ficaria 22% de alíquota no final, mas uma média de todas essas
alíquotas aplicadas por faixa salarial, algo em torno de 16.5%, mesmo nos maiores salários, e não 22% com já
dito.
O mais justo social e
economicamente seria a Alíquota progressiva. Porém, o governo teria de ter a
coragem de combater privilégios e de fato, combater aquilo que vem criticando
desde o início do seu governo em seus discursos, sem dar nome aos bois, ou
seja, os altos salários.
Aplicando a alíquota
progressiva, seriam atingidos todos os servidores, mas quem ganha mais pagaria
mais. Assim, abrangeria Promotores, Conselheiros do TCE, Procuradores do
Estado, Delegados, Juízes e Desembargadores, Defensores públicos, Auditores de
Controle Externo do TCE, os altos Salários da AL MT, entre outros.
Se assim o fizesse, não
precisaria tributar as primeiras faixas salariais, dos JÁ APOSENTADOS, que até
então, eram isentas.
É bom lembrar, que pelas
regras atuais, cobra-se previdência dos aposentados no serviço público
Estadual, do que supera o teto do INSS, de pouco mais de R$ 5.800 reais. Então,
se um aposentado ganha até esse teto, é isento. Se ganha, por exemplo, R$
6.000,00, paga nas regras atuais, 11% sobre R$ 200,00 reais (que excede o
teto), pagando para o fundo do MT PREV
R$ R$ 22,00 reais. Lembrando que esta pessoa já contribuiu no mínimo por
30 anos se mulher e 35 anos se homem,
com 11% descontado sobre o total da sua remuneração, na regra geral.
Ao invés de combater
privilégios e fazer justiça com os mais pobres e necessitados, o governo
tributou os já aposentados que ganham acima de UM SALÁRIO MÍNIMO. Ou seja, um
aposentado/a que ganha hoje R$ 5.800 reais e é isento, cumprida a noventena da
lei, passará a pagar 14% do que excede um salário mínimo, ou seja, pagará, 14% em
cima de R$ 4.800 reais, que dá exatos R$ 672 reais de TRIBUTO. Recordando que
esse mesmo APOSENTADO/A era ISENTO/A, e da noite para o dia, governo e
deputados insensíveis com o cidadão, impõe um tributo de R$ 672 reais por mês.
Se usarmos o exemplo do aposentado que ganhava R$ 6.000 reais e pagava R$ 22,00
reais de previdência, este passará a pagar R$ 700,00 reais de imposto
previdenciário todo mês. Mais o que já pagam de Imposto de Renda, consignados,
remédios, asilos, cuidadores, é quase um decreto de morte para muita
gente.
É preciso desmistificar
outro argumento recorrente aos governantes. De que estão igualando as regras de
aposentadoria do serviço público com a iniciativa privada. Ora pois, dizer isso
é de uma ignorância técnica sem tamanho. Na iniciativa privada não se tributa o
total da remuneração do empregado. Mas o teto. No serviço público se tributa
100% de sua renda.
Quando se aposentam na
iniciativa privada, não se cobra mais previdência, nem dos menores nem dos
maiores salários, já no serviço publico sim. Se tributava o que excedia o teto
do INSS em 11% e agora, se tributará o que supera um salário mínimo em 14%. Um ataque
sem precedentes aos aposentados mais pobres de Mato Grosso.
Não se enganem os servidores
da ativa, todos irão cair nessa regra maléfica e injusta quando se aposentarem,
se um dia se aposentarem. Com uma alíquota progressiva atingindo a todos indistintamente,
se forçaria um debate mais sério sobre fontes alternativas de custeio da
previdência com o governo, sem contar a pressão pra tornar superavitária a
previdência e voltar a alíquota básica de 14% para todos, além de aumentar o
controle sobre o fundo, já que todos estariam pagando mais.
Tudo por que faltou coragem
e ousadia ao governo para combater os verdadeiros privilegiados. Na verdade,
demonstra que governo e Assembleia Legislativa não temem o crivo do povo, da
maioria, das urnas, mas se preocupam mais com uma minoria privilegiada,
governam para poucos. Seja na concessão dos incentivos fiscais, seja na
proteção de algumas categorias.
A segunda etapa da reforma
da previdência pode acentuar isso ainda mais. Vamos ver a quem protege o
governo afinal. Aí se poderá separar a narrativa oficial da versão real.
*Antônio Wagner Oliveira é advogado, presidente em Exercício da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT e Secretário Geral do SINPAIG MT, membro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado e do Observatório Social de MT.
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