Na Câmara de Cuiabá, a vontade do povo não é lei
Por Paulinho Brother 
Quando falamos em vontade refletimos o desejo. O desejo pode ser concebido através do querer e o querer impulsiona o agir. Todos nós temos certos anseios. Desejamos dias melhores e certamente eles virão. Dias em que o sol brilhará mais forte e a lua se unirá com as estrelas. Dias em que ao olharmos para o horizonte, poderemos refletir a nossa própria história. Dias em que poderemos enxergar a nossa própria essência e a nossa vontade exteriorizada em norma ou através de uma lei. A lei estabelece nossos direitos. Podemos dizer que a lei é a nossa vontade? Talvez sim, ou não. Depende do ponto de vista de sua elaboração. É sabido que a lei expressa à vontade do povo, mas nem sempre esta vontade se formaliza.
A condição humana sem qualquer ordem social estruturada nos levaria a um “estado de natureza”. Nesta condição, somente estaríamos limitados por nossa própria consciência. Os indivíduos se interagiriam entre si em busca de um governo comum, não haveria a figura de um governo estruturado politicamente. Esta visão chega a ser utópica e inatingível. O que poderíamos visualizar como modelo político, consistiria em uma concepção não absolutista de poder, onde a vontade do povo seria lei! Cada um de nós teria direito a tudo. E me valendo da filosofia de Rousseau (século XIV), chego a me imaginar como membro pertencente de seu “contrato social”. Nesta ideologia, a autoridade política é revestida para representar a vontade do povo. O povo se submete ás leis e a lei expressa sua soberana vontade. O poder absoluto caminha em encontro a vontade popular. Cabe ao legislador, como autoridade política, elaborar a lei de acordo com a vontade do povo.
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Esta frase, aparentemente utópica, inaugura a abertura da Constituição Federal Brasileira. Sabemos que às vezes a vontade do povo é banalizada em detrimento de interesses particulares. Em passagem pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, exercitei a máxima de que a figura do vereador é o representante imediato da vontade de seus munícipes. Cabe a esta autoridade legislar em prol dos interesses da comunidade local.
Quando apresentei o projeto de lei, referente à limitação do tráfego de veículos nas ruas e vilas sem saídas, a priori me revesti de uma vontade eminentemente popular. Uma vontade que desabrochava no seio social em busca da segurança urbana. Quando falo em segurança, me preocupo com a atual condição de nossa capital frente á criminalidade e aos altos indicies de violência. Em artigo anterior de minha autoria, fiz uma analise a cerca da violência na cidade. Organizações internacionais apontam que Cuiabá é a 8ª cidade mais violenta do Brasil e a 31ª do mundo. Vivemos reféns do medo e da insegurança. Esta vigilância constante reflete um panótipo mental iminente. Um controle que atormenta nossas mentes. Pensamos em nossa família a todo instante. Quando estamos no trabalho pensamos onde estão nossos filhos. Se estão seguros na escola ou se já chegaram em casa.
Os costumes sociais refletem na elaboração das normas. O costume e a vontade popular legitimam as leis. Recentemente foram espalhados pela cidade vários outdoor com o slogan “Aqui a vontade do povo é lei”, referindo-se a Câmara de Cuiabá. Isto me leva a imaginar que os projetos de lei que por ali tramitam se concretizam na vontade expressa do povo. Na mesma oportunidade, parafraseio uma frase proferida pelo Vereador Pastor Washington nos veículos de comunicação, ao se referir o descaso do prefeito em relação ao seu projeto de lei referente ao IPTU, onde diz “Aqui a vontade do povo pode ser a lei, mas na prefeitura não é”. Realmente tenho que concordar com o referido vereador. Quando o prefeito não quer, ele veta, então torna-se necessário derrubar o veto. E quando não se derruba o veto? Significa que novos interesses, que não é a votante do povo, prevalecem.
Na Câmara de Cuiabá, a vontade do povo não prevalece. Por aqui a vontade do povo não é lei. O direito á vida e a segurança não são prioridades. Vergonhosamente a Câmara Municipal recuou e voltou a trás. Inicialmente aprovaram meu projeto de lei e depois não derrubaram o veto do prefeito. O Ministério Público ao invés de garantir os direitos fundamentais de nós cuiabanos, abusadamente rasga a Constituição e interfere na autonomia dos poderes Executivo e Legislativo. Hoje temos um legislativo “amordaçado” e democraticamente fraco. É bom que a população saiba quem realmente são seus vereadores. Que ao depositarem seus votos não se esqueçam dos que votaram “contra a vida e a segurança urbana”.
É a vontade do povo que deve conferir legitimidade á norma. Deve haver uma relação de legalidade e legitimidade. Quando houver a construção deste liame, haverá a norma justa, a exteriorização da vontade popular e a promulgação formal da democracia.
*Paulinho Brother é cidadão cuiabano, servidor público do TCE/MT e suplente de vereador pelo PDT/MT.
Quando falamos em vontade refletimos o desejo. O desejo pode ser concebido através do querer e o querer impulsiona o agir. Todos nós temos certos anseios. Desejamos dias melhores e certamente eles virão. Dias em que o sol brilhará mais forte e a lua se unirá com as estrelas. Dias em que ao olharmos para o horizonte, poderemos refletir a nossa própria história. Dias em que poderemos enxergar a nossa própria essência e a nossa vontade exteriorizada em norma ou através de uma lei. A lei estabelece nossos direitos. Podemos dizer que a lei é a nossa vontade? Talvez sim, ou não. Depende do ponto de vista de sua elaboração. É sabido que a lei expressa à vontade do povo, mas nem sempre esta vontade se formaliza.
A condição humana sem qualquer ordem social estruturada nos levaria a um “estado de natureza”. Nesta condição, somente estaríamos limitados por nossa própria consciência. Os indivíduos se interagiriam entre si em busca de um governo comum, não haveria a figura de um governo estruturado politicamente. Esta visão chega a ser utópica e inatingível. O que poderíamos visualizar como modelo político, consistiria em uma concepção não absolutista de poder, onde a vontade do povo seria lei! Cada um de nós teria direito a tudo. E me valendo da filosofia de Rousseau (século XIV), chego a me imaginar como membro pertencente de seu “contrato social”. Nesta ideologia, a autoridade política é revestida para representar a vontade do povo. O povo se submete ás leis e a lei expressa sua soberana vontade. O poder absoluto caminha em encontro a vontade popular. Cabe ao legislador, como autoridade política, elaborar a lei de acordo com a vontade do povo.
"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". Esta frase, aparentemente utópica, inaugura a abertura da Constituição Federal Brasileira. Sabemos que às vezes a vontade do povo é banalizada em detrimento de interesses particulares. Em passagem pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, exercitei a máxima de que a figura do vereador é o representante imediato da vontade de seus munícipes. Cabe a esta autoridade legislar em prol dos interesses da comunidade local.
Quando apresentei o projeto de lei, referente à limitação do tráfego de veículos nas ruas e vilas sem saídas, a priori me revesti de uma vontade eminentemente popular. Uma vontade que desabrochava no seio social em busca da segurança urbana. Quando falo em segurança, me preocupo com a atual condição de nossa capital frente á criminalidade e aos altos indicies de violência. Em artigo anterior de minha autoria, fiz uma analise a cerca da violência na cidade. Organizações internacionais apontam que Cuiabá é a 8ª cidade mais violenta do Brasil e a 31ª do mundo. Vivemos reféns do medo e da insegurança. Esta vigilância constante reflete um panótipo mental iminente. Um controle que atormenta nossas mentes. Pensamos em nossa família a todo instante. Quando estamos no trabalho pensamos onde estão nossos filhos. Se estão seguros na escola ou se já chegaram em casa.
Os costumes sociais refletem na elaboração das normas. O costume e a vontade popular legitimam as leis. Recentemente foram espalhados pela cidade vários outdoor com o slogan “Aqui a vontade do povo é lei”, referindo-se a Câmara de Cuiabá. Isto me leva a imaginar que os projetos de lei que por ali tramitam se concretizam na vontade expressa do povo. Na mesma oportunidade, parafraseio uma frase proferida pelo Vereador Pastor Washington nos veículos de comunicação, ao se referir o descaso do prefeito em relação ao seu projeto de lei referente ao IPTU, onde diz “Aqui a vontade do povo pode ser a lei, mas na prefeitura não é”. Realmente tenho que concordar com o referido vereador. Quando o prefeito não quer, ele veta, então torna-se necessário derrubar o veto. E quando não se derruba o veto? Significa que novos interesses, que não é a votante do povo, prevalecem.
Na Câmara de Cuiabá, a vontade do povo não prevalece. Por aqui a vontade do povo não é lei. O direito á vida e a segurança não são prioridades. Vergonhosamente a Câmara Municipal recuou e voltou a trás. Inicialmente aprovaram meu projeto de lei e depois não derrubaram o veto do prefeito. O Ministério Público ao invés de garantir os direitos fundamentais de nós cuiabanos, abusadamente rasga a Constituição e interfere na autonomia dos poderes Executivo e Legislativo. Hoje temos um legislativo “amordaçado” e democraticamente fraco. É bom que a população saiba quem realmente são seus vereadores. Que ao depositarem seus votos não se esqueçam dos que votaram “contra a vida e a segurança urbana”.
É a vontade do povo que deve conferir legitimidade á norma. Deve haver uma relação de legalidade e legitimidade. Quando houver a construção deste liame, haverá a norma justa, a exteriorização da vontade popular e a promulgação formal da democracia.
*Paulinho Brother é cidadão cuiabano, servidor público do TCE/MT e suplente de vereador pelo PDT/MT.
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