Conselho apoia investigação da Polícia Federal em crimes contra jornalistas
Foto: Mary Juruna |
Por Pedro França
O Conselho de Comunicação Social
do Congresso vai enviar a deputados e senadores um ofício de apoio à proposta
de federalização de crimes cometidos contra profissionais da comunicação. A
medida está prevista no Projeto de Lei 1078/11, do deputado Delegado Protógenes
(PCdoB-SP), que permite a participação da Polícia Federal na investigação de
crimes contra a atividade jornalística em que houver omissão ou ineficiência
das autoridades locais.
Reunidos nesta segunda-feira (4)
no Senado, os integrantes do colegiado pediram ainda prioridade para a
tramitação do projeto e recomendaram que o texto abranja todos os trabalhadores
envolvidos na produção jornalística. O argumento dos conselheiros é que não só
jornalistas são mortos, mas também radialistas, blogueiros e motoristas de
empresas de comunicação, entre outros. “No ano passado, tivemos três
assassinatos de repórteres e sete de radialistas ou de pequenos empresários de
mídia. Isso demonstra, na prática, que não apenas os jornalistas têm de estar
protegidos”, defendeu a vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas e
conselheira suplente, Maria José Braga.
Isenção - Na opinião do
relator da matéria no conselho, o representante dos radialistas, José Catarino
do Nascimento, a federalização das investigações se justifica pela dificuldade
dos municípios em atuar nesses casos. “Nos municípios, faltam delegado,
investigador e escrivão, porque o Estado não se compromete com esses entes”,
observou Nascimento.
Conforme lembrou Maria José
Braga, a federalização garantiria ainda a isenção das investigações. Muitos
crimes, disse a dirigente, deixam de ser investigados por conta de interesses
locais e há casos, por exemplo, em que policiais civis e militares estão
envolvidos.
O PL 1078/11 aguarda análise da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Outros assuntos
O conselho aprovou ainda o
entendimento de que os juízes não podem determinar o recolhimento de biografias
não autorizadas antes de sua disponibilização ao público. Foi aprovada a
redação final do relatório sobre as restrições que têm sido impostas à
comercialização de biografias não autorizadas de personalidades brasileiras. De
acordo com o parecer, qualquer resposta judicial deve ocorre somente após a
publicação.
A recomendação foi tomada a partir
da análise do PL 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que tem o objetivo de
garantir a divulgação de imagens e informações biográficas sobre pessoas de
notoriedade pública.
Também foi aprovada a redação
final de relatórios referentes a alterações no regimento interno do colegiado e
sobre a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – Lei 11.652/08).
Conselho - Criado pela Constituição de 1988, o
Conselho de Comunicação Social funciona como órgão auxiliar do Congresso na
elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos
parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de
expressão.
A reunião do conselho continuará
nesta tarde na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado
Fonte: Secom da Câmara Federal
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