Conselho Federal da OAB estuda ingressar no STF contra suspensão do impeachment

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estuda para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão e determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia.

Para o presidente da Seccional em Mato Grosso, Leonardo Campos, a decisão é esdrúxula e uma aberração jurídica. “A competência da Câmara se exauriu com votação no plenário e encaminhamento ao Senado Federal. O processo é uma sequencia de atos jurídicos, que andam para frente”, disse.

Leonardo Campos também destacou que a decisão visa atender a grupos políticos. “Isto está muito claro, que esta decisão visa atender a grupos políticos e visa causar uma instabilidade jurídica no país. Não reconhecemos esta decisão como válida, e certamente vamos enfrenta-la no poder judiciário”, concluiu.

Confira na íntegra a nota da OAB Nacional e do Colégio de Presidentes de Seccionais:

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais manifestam sua extrema preocupação com a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara, "anulando" atos do processo de impedimento da Presidente da República, quando de sua tramitação pela Câmara dos Deputados.

Verdadeiro retrocesso institucional, a decisão - que certamente será anulada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e/ou pelo Poder Judiciário - turva ainda mais o cenário político nacional e contribui para tornar ainda mais conflituosa a cena política brasileira. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas.

O país não mais suporta a paralisia que está vivendo. Assistimos ao aumento do desemprego, da inflação e vivemos um quadro econômico que se mostra cada dia mais grave.

A OAB e o Colégio de Presidentes de Seccionais não aceitam que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito à Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta Magna.

Espera a Ordem dos Advogados que a irrefletida decisão seja cassada para que os Senadores, aos quais cabe o papel de Juiz, possam decidir sobre o afastamento ou não da Presidente da República.

Não é possível que uma decisão monocrática, tomada quando a matéria já está no Senado da República, venha a substituir a decisão soberana do plenário da Câmara.

Confia a Ordem dos Advogados do Brasil que nossos dirigentes tenham noção da responsabilidade de seus cargos, atuando verdadeiramente em defesa da cidadania, nessa dramática quadra da vida nacional e manifesta sua firme disposição de buscar os meios judiciais cabíveis para cassar a absurda e inaceitável decisão do vice-Presidente interino da Câmara dos Deputados.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

Fonte: Assessoria de imprensa da OAB