Procurador-Geral do Estado cria comissão para apurar as supostas irregularidades na Seduc
Após cumprir determinação do
governador Pedro Taques, considerando a necessidade de se a apurar os indícios
de supostas práticas lesivas ao erário público no âmbito da Secretaria de
Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), em licitações e contratos
administrativos de obras públicas, o Procurador-Geral do Estado, Dr. Patryck de
Araújo Ayala, resolve criar uma
comissão, a fim de apurar e propor
medidas de orientação jurídica para pasta do Governo de Mato Grosso.
A informação é da Portaria nº 016/PGE/2016,
divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (12.05).
Além do Dr. Patryck, que presidirá a comissão, foram nomeados mais
três procuradores estaduais: Dr. Wylerson Verano de Aquino Souza
(Subprocurador-Geral Administrativo em exercício); Dra. Fernanda Mendes Pereira Cardoso Sabo; e Dra.
Fabiola Paulino Garcia, ambos lotados na mesma unidade especializada do
Subprocurador.
“A necessidade de se propor
medidas de prevenção, de orientação, de mitigação e de correção diante do
diagnóstico que seja elaborado no contexto descrito... A conveniência de se
organizar grupo de trabalho e de se definir integrantes de Comissão, a fim de se apurar as supostas irregularidades
na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer”, diz trecho das considerações do Procurador-Geral.
A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentar
suas conclusões finais, a contar da data de publicação da portaria (ver aqui).
Da Assessoria de
Comunicação/PGE-MT
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