SINDSPEN-MT protocola proposta de Lei e marca o Dia Internacional da Mulher
O dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, foi um marco para o Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT).
O presidente do Sindspen-MT, João Batista, protocolou na sede da Secretaria de Estado e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) à proposta de alteração da Lei Complementar nº 401|2010, que dispõe sobre a Aposentadoria Especial dos Servidores Penitenciários do Estado.
O documento foi encaminhado ao secretário da Sejudh, Paulo Lessa, que deverá atender as necessidades da Categoria.
“A proposta reduz de 30 para 25 anos o tempo de contribuição para servidores penitenciários”, destacou o presidente do Sindspen-MT, João Batista.
Segue o link da Lei: http://app1.sefaz.mt.gov.br/sistema/l ... 774b0077f99d?OpenDocument),
Everaldo Galdino| Assessoria de Imprensa do SINDSPEN-MT
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